VÁRZEA GRANDE

POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público

Avatar

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações. 

Leia Também:  Câmara: plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Instalada comissão da Câmara que vai analisar PEC dos precatórios

Avatar

Publicados

em

Por


Foi instalada hoje (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi escolhido para presidir a comissão. Os deputados Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado respectivamente.

A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.

“Não queremos fazer nada de forma atropelada, não queremos fazer um relatório que venha a trazer incertezas e inseguranças para o nosso país. Por isso, vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso e um texto que traga o sentimento da Casa”, disse o deputado.

Leia Também:  Senado autoriza o Amazonas a fazer empréstimo de US$ 200 milhões

Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Ouvindo isso, acredito que poderemos ter uma real noção daquilo que o relatório deverá conter para que tenhamos um avanço consensual do trabalho dessa comissão”, afirmou.

PEC

A PEC encaminhada pelo governo prevê o parcelamento dos precatórios para abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Pela proposta, seriam parcelados os precatórios que passarem de R$ 60 milhões, com uma entrada de 15% e o restante dividido em nove parcelas anuais. O governo disse ainda que o parcelamento se justificaria porque houve um aumento de R$ 34 bilhões em relação ao valor pago de precatórios no ano passado.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, mas foi criticada com o argumento de que o parcelamento das dívidas seria um calote nos credores.

Leia Também:  CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

Ontem (21), após reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes foi apresentada uma nova alternativa para o pagamento dos precatórios.

A proposta prevê o estabelecimento de um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no orçamento do próximo ano. O valor levaria em conta o teto de gastos, (Emenda Constitucional 95), que restringe os gastos públicos durante 20 anos.

O restante, na casa de R$ 50 bilhões, seria pago por meio de negócios jurídicos, como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023. A ideia, segundo Lira, é que essas alterações no texto seja feitas na já na comissão especial.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA