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Projeto vai normatizar a extração e comercialização de iscas de maneira sustentável

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A pedido dos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Wilson Santos (PSDB), um grupo de trabalho será formado para elaborar um projeto de lei que normatize a extração e comercialização de iscas vivas em Mato Grosso. O entendimento foi feito, durante reunião dos parlamentares na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (19), que contou também com as presenças do prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, representantes do setor e o secretário-executivo da Sema, Alex Marega. 

Durante a reunião, os deputados questionaram as dificuldades que passam os municípios e que muitos trabalhadores dependem da extração de minhocas para sustentar suas famílias. Mas, que vivenciam uma instabilidade diante da fiscalização de rotina da Sema, em que alguns chegam a ser multados pelo comércio de iscas vivas.

Botelho, que conhece bem a região Médio-Norte, especialmente, Alto Paraguai, destacou a importância da reunião para ouvir os catadores de minhocas e buscar solução que promova o manejo sustentável.

“Saímos dessa reunião com o compromisso de trabalhar uma legislação para o setor. Não tem sentido, um município como Alto Paraguai, onde nas áreas exploradas pelo garimpo só têm minhocas, e eles não podem retirar para comercializar. Não tem sentido proibir essa atividade, pois virou uma fonte de renda para muitas famílias. Vamos trabalhar para dar condições de manter a atividade de maneira sustentável”, afirmou Botelho.
Marega disse que recebeu algumas reclamações a respeito da fiscalização do comércio do minhocuçu e que ainda não há legislação que permita esse tipo de comércio sem as devidas comprovações da origem desses animais. “Então, ficou definido que o grupo de trabalho vai elaborar um projeto ou decreto que regulamente o manejo, numa parceria entre governo do estado e Assembleia Legislativa”, assegurou Marega, ao acrescentar que os ficais emitem auto de infração quando constatam irregularidades, mas que o infrator pode fazer a defesa para tentar anular a multa. 

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O prefeito Aldair José explicou que a atividade de extração de minhoca é uma atividade econômica, que gera renda e funciona há mais de 30 anos em Alto Paraguai, sendo possível conviver com a preservação e extração da espécie. “Viemos pedir para a Sema a construção de um caminho dentro da legislação, de forma que no período da reprodução seja proibida a comercialização, mas que em outro período esses trabalhadores possam ficar em paz, sem o risco de ser reprimido pela polícia. Saímos confiantes porque o secretário entendeu essa mensagem, vamos montar um grupo de trabalho  para construir com segurança a legislação para a atividade preservando o meio ambiente”, disse o prefeito.
Também participaram a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto e presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

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Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

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“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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