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MT institui política estadual de busca de pessoas desaparecidas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Mato Grosso instituiu a Lei 11.601/21 que dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM). A nova lei será nos moldes da Lei Federal 13.812, de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo é contribuir com a procura e a localização de pessoas desaparecidas, seguindo diretrizes importantes como o desenvolvimento de programas; ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos fatos do desaparecimento e participação dos órgãos públicos e sociedade civil organizada.

Participam representantes dos institutos de identificação; do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Defensoria Pública e dos conselhos tutelares. Informações contendo dados básicos das pessoas desaparecidas na Internet também devem ser incluídas.  

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Além disso, o cadastro de pessoas desaparecidas deve ser consultado antes da conclusão da matrícula do aluno nas escolas da rede pública. Inconsistência nas informações será notificada imediatamente à autoridade competente.  

Botelho destaca que o desaparecimento de pessoas gera muita angústia e desespero aos familiares. Daí a importância da proposta em âmbito estadual, com um banco de dados para interligar ao Sistema Nacional de Informações, que é a Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, contendo as características físicas e genéticas para ajudar na localização de desaparecidos.

Fonte: ALMT

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Botelho comemora aniversário de Poconé e apresenta trabalho pelo município

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Com ações por Poconé, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou das comemorações do aniversário de 241 anos do município na manhã desta sexta-feira (21),  em evento realizado em frente à matriz da cidade. Ao som da banda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, as celebrações começaram com a assinatura de diversos termos de convênios nas áreas da saúde, limpeza urbana, abastecimento de água e pavimentação asfáltica, ações importantes para o desenvolvimento do município, principalmente para as comunidades rurais.  

O prefeito do município, Tatá Amaral, agradeceu a parceria dos deputados estaduais e federais, que possibilitou a realização de ações importantes para desenvolver o município e atender melhor a população.  

“Hoje o nosso município completa 241 anos de fundação e, para celebrar essa importante data, contamos com a presença de vários amigos do nosso município, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, assessores e vários outros parceiros, todos com o mesmo objetivo: parabenizar o nosso município. E não foi só isso, realizamos a assinatura de importantes convênios e firmamos parcerias, que irão beneficiar, e muito, os nossos munícipes”, afirmou Tatá Amaral.  

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Durante sua fala, Botelho afirmou seu apoio à gestão do prefeito do município e pontuou suas ações em prol da cidade.  

“Apoiamos a administração do prefeito Tatá Amaral. Para isso destinei emendas parlamentares para aquisição de ônibus escolar para atender a comunidade rural da Pedra Branca, recurso para realizar a pavimentação asfáltica das ruas do município, também destinei recursos para a saúde, com aquisição de insumos – atendendo a necessidade do Hospital Geral. E ainda temos outros recursos que estão em trâmite para serem liberados”, destacou.  

O deputado ainda parabenizou a cidade e se colocou à disposição para firmar sua representação pelo município.  

“Hoje Poconé comemora 241 anos de fundação, parabenizo todos os poconeanos, esses co-irmãos nossos, eu que sou livramentano. Tenho uma relação muito grande com Poconé e não podia deixar de estar presente nesse dia, para comemorar os avanços que têm tido essa região e para essa cidade que é muito importante para nós. Ela é o portal de entrada para o Pantanal, é uma região garimpeira, é uma região que produz muito, a agricultura familiar é muito forte, então tem tudo a ver comigo. Contem comigo para caminharmos juntos rumo ao desenvolvimento do município de Poconé. Meu gabinete está à disposição para todas as causas da cidade e pode me considerar como legítimo representante do município”, concluiu.  

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A prefeitura segue com a programação alusiva ao aniversário da cidade com a realização da final e entrega da Premiação da Copa Integração de Futebol Amador e encerra amanhã (22), com a visita ao Barracão do Agricultor na Comunidade Bahia do Campo e a entrega da Reforma e Melhoria da Farinheira São Benedito.

Fonte: ALMT

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