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Lei institui o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses

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Foto: Marcos Lopes

Com o objetivo de incentivar a leitura e valorizar a cultura e as raízes regionais, foi sancionada a Lei Nº 11.419, de autoria do deputado Dr. Eugênio, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses, com abrangência tanto nas escolas públicas como privadas.

“Com a nova lei, nossos estudantes passarão a conhecer mais importantes obras literárias de grandes ícones como o saudoso Ricardo Guilherme Dicke, que marcou história em Mato Grosso como romancista, contista e artista plástico, assim como dos novos escritores que têm surgido no nosso estado, dentre eles, a jovem Helena Werneck e o escritor Victor Angels”, destacou o parlamentar, que tem outras iniciativas voltadas para a educação estadual.

O parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 752/20, que institui o Programa “Células Motivadoras” de prevenção e combate à evasão escolar na rede pública estadual. A proposta conta com o parecer favorável da CCJR e segue para apreciação em Plenário.

“Incentivar o hábito de leitura dos nossos autores é valorizar nossas raízes e nossa identidade cultural. Mais uma ação focada na nossa juventude que só tem a ganhar com mais conhecimento e boas referências”, comemorou Dr. Eugênio.

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Fonte: ALMT

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PL que cria regulamenta a existência de 'animais comunitários' em MT é aprovada na AL

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Foto: Fernanda Trindade

Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 726/2019 do deputado Ulysses Moraes que estabelece a existência do animal comunitário em Mato Grosso. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal. 

“Ficamos muitos felizes com essa aprovação, porque os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade. Estamos na luta pela causa animal e esse projeto ajuda também no combate aos maus-tratos. E essa é uma forma de aliviar o problema de animais abandonados no nosso estado”, disse Moraes. 

Além disso, a matéria cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficará permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar. 

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Só o município de Cuiabá, por exemplo, tem mais de 14 mil animais de rua e a quantidade está crescendo com a pandemia. Um balanço da Diretoria de Bem-estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá, indica que, em média, 10% dos animais domésticos foram abandonados e perambulam pela cidade. “Por isso, precisamos dar mais atenção a esse problema e a criação dos animais comunitários pode amparar esses cães e gatos abandonados”, afirma o parlamentar. 

Vale destacar que os tutores deverão providenciar a identificação dos animais comunitários sob sua responsabilidade. “E para fazer a ideia funcionar, o poder público precisa fazer campanhas de conscientização do projeto, promover orientação técnica aos adotantes, registrar os dados do animal por meio de cadastro informatizado, dentre outros incentivos”, disse o deputado. 

Ulysses Moraes está atuando na causa animal desde o início do mandato. O parlamentar tem mais projetos de leis com essa temática e em maio deste ano lançou o disque-denúncia animal. Após o pedido de ajuda de várias organizações não-governamentais (ONGs), o parlamentar criou essa plataforma com o objetivo de fazer a interlocução com os órgãos competentes. “Já fizemos o resgate de um animal e a plataforma está funcionando muito bem no papel de interlocução com os órgãos responsáveis por fazer o resgate. Agora essa aprovação do PL dos animais comunitários já é um grande avanço para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o deputado. 

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Tem denúncia de maus-tratos?

Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelos 190.

Fonte: ALMT

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