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Indicações de Faissal propõem obras às cidades de Luciara e Porto Alegre do Norte

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na semana passada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as Indicações Nº 3732/2021 e 3734/2021, que propõem obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística aos municípios de Luciara e Porto Alegre do Norte. As propostas foram solicitadas  pelo vereador Rusley Alves Luz, representando a Câmara Municipal de Luciara.

 A primeira matéria propõe pavimentação asfáltica do trecho de cinco quilômetros da  rodovia MT-100, que dá acesso ao centro urbano do município  luciarense.

“A rodovia foi construída para facilitar acesso às cidades circunvizinhas, diminuindo o percurso em mais de 100 km (cem quilômetros) entre as cidades de Luciara  e Porto Alegre do Norte, tornando essencial a trafegabilidade da mesma. Também se faz necessária a instalação de manilhas em vários pontos da estrada, para que no período em que os rios, lagos e lagoas estejam com vazão mais intensa, não ocorra o rompimento do aterramento da rodovia”, disse o parlamentar. 

Segundo Faissal, desde sua fundação em 10 de maio de 1964, Luciara é  considerada “mãe de todas às demais cidades da região do Araguaia”,  mas que pouco se desenvolveu.  “Nos últimos anos, inúmeros são os esforços dos gestores em dar um novo contexto histórico para o município, e alavancar o seu desenvolvimento em todas as áreas econômicas, que podem ser exploradas”, completou.

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 Já a segunda proposta trata da instalação de manilhas, construção de galerias e bueiros celulares na rodovia MT-412, que também liga os dois municípios.

Fonte: ALMT

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AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), em caráter definitivo, emenda constitucional (PEC 2/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura. Agora, o texto será submetido à promulgação da Mesa Diretora para, a partir daí, entrar em plena vigência.

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos explica que a emenda reforça a renovação política, o que considera saudável para o exercício da legislatura. 

“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia. É necessária a alternância. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

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A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. 

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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