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Emenda vai garantir equipamentos voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica

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Defensor de sanções mais severas contra agressores no âmbito familiar, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (8) – data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – a destinação de emenda impositiva para aquisição de equipamentos voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

Por meio da iniciativa, Delegacias da Polícia Judiciária Civil de cinco municípios – com maior incidência deste tipo de ocorrência – passam a contar com equipamentos tecnológicos para gravação (áudio e vídeo) de depoimentos prestados pelas vítimas à autoridade policial.

Posteriormente, esses arquivos serão anexados ao inquérito policial evitando que a vítima seja ouvida reiteradas vezes, momento pelo qual é obrigada a reviver todo trauma sofrido.

“Trata-se de uma medida simples, mas de grande importância para tornar esse atendimento mais humanizado e menos traumático possível”, exemplifica o parlamentar.

Ao relembrar a importância do Dia Internacional da Mulher, Dal Molin lamentou o aumento dos casos de violência contra mulheres. Ele ainda defendeu mais rigor contra os agressores e a implementação de políticas públicas voltadas a proteção das vítimas.

“É nosso dever, enquanto representante da sociedade, propormos mecanismos a fim de erradicar esse crime que tanta repulsa causa a sociedade. Só seremos uma nação realmente justa, a partir do momento que passarmos a respeitar o espaço e os direitos das mulheres”, completa Xuxu Dal Molin.

O ofício, dando ciência da emenda para instalação dos equipamentos (nº 039/2021), foi encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante dos Santos e ao Delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.

O deputado Xuxu Dal Molin também é autor do Projeto de Lei 778/2019 que instituiu o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

Por meio da propositura, mulheres de diferentes regiões do estado, vítimas de violência doméstica, tiveram acesso à linhas de créditos junto a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Fomenta MT). A lei também autorizou a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira, assistência técnica e profissionalizantes às mulheres empreendedoras.

“À época, identificamos que a maior parte das vítimas dependia financeiramente do agressor. Elas não tinham a quem recorrer, nem como prover o sustento de seus filhos. Esse projeto de lei inverteu essa situação, transformando-as em verdadeiras chefes de suas famílias”, sem esconder o entusiasmo, relembra Dal Molin.

 

Números alarmantes

Segundo dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública, os casos de feminicídio em Mato Grosso aumentaram 59% em 2020, em relação ao ano anterior.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registrados 104 homicídios de mulheres, sendo 62 deles qualificados como feminicídio e outros 42 sem essa qualificadora.

Ainda foram registrados 18.076 crimes de ameaças, 9.649 casos de lesão corporal, 5.161 ocorrências de injúria, 442 estupros e 220 casos de importunação sexual.

Fonte: ALMT

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Pedido de vista adia votação do PLDO de 2022 para a próxima semana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um pedido de vista compartilhada pelos deputados Ulysses Moraes (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Alan Kardec (PDT) adiou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O PLDO prevê um orçamento de de R$ 24,368 bilhões para o próximo ano e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Em segunda votação, o projeto foi aprovado prevendo um índice de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos de 6,05%.

Apesar do pedido de vista, a matéria foi bastante discutida em plenário. O deputado Paulo Araújo (PP), primeiro a discutir o projeto, citou que uma das expectativas era aumentar a recomposição das perdas inflacionárias, e citou que uma das maiores defasagens está nos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). “Vamos continuar lutando para que a RGA seja paga integralmente. Considero o índice de 6,05% uma conquista, mas não estamos tranquilos e confortáveis com isso”, declarou.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o projeto de lei orçamentária, a exemplo de anos anteriores, “padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado. O governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior”, observou.

“A LDO deste ano é histórica porque demonstra que o Estado recuperou a capacidade de investimento próprio”, disse o vice-líder de governo no Parlamento, deputado Wilson Santos, ao defender a matéria. “Agora o governo não depende apenas de repasses federais, já caminha com as próprias pernas”, acrescentou o parlamentar, argumentando que a LDO de 2022 prevê investimento de 15% da receita corrente líquida em obras para a população. “Hoje o Estado tem caixa, tem dinheiro em caixa e não é pouco”, observou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da administração pública estadual, da estrutura e organização dos orçamentos, das diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento dos orçamentos do Estado e suas alterações, bem como das disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposições sobre a administração da dívida pública estadual e das operações de crédito, sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, das disposições sobre as transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias, transferências ao setor privado, das disposições sobre os precatórios judiciais e alterações na legislação tributária.

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Fonte: ALMT

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