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Deputado busca diálogo em Brasília para tratar do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Foi retirada de pauta, a pedido do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021- ou Mensagem nº 77/2021 – que altera o regulamento disciplinar do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Mato Grosso. Por força da Lei federal nº 13.967, todos os estados brasileiros terão que criar seu próprio Código de Ética Militar. O governador Mauro Mendes encaminhou um ofício requerendo a retirada Mensagem nº27, a fim de que sejam avaliadas alterações no texto proposto para posterior reenvio da matéria à Casa de Leis.

Sobre o tema, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) esteve nessa terça-feira (22), em Brasília, para uma reunião com deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, a fim de debater a medida que condicionou os estados a reformatar seus respectivos códigos de ética e disciplina, de policiais e bombeiros, sempre respeitando os princípios da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade.

Nascimento reiterou que tem estudado minunciosamente o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 e comentou que “estão querendo tirar alguns direitos dos militares em pleno século XXI”.  “Querem barrar os direitos de ir e vir dos policiais e bombeiros em pleno século XXI. Quando achamos que algo pode vir de dentro da nossa categoria para tornar mais humano e democrático o dia a dia profissional, nos deparamos com o retrocesso e tentativa de ditadura na vida dos PMs e bombeiros”, destacou Elizeu Nascimento. Um exemplo é o item 55 da pagina 116, que proíbe militares de procurarem outros órgãos, instituições a até agentes políticos para reivindicarem seus direitos profissionais, questões de saúde, luta salarial e progressão de carreira.

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Para garantir a ampliação do debate, o estadual anunciou que no dia 12 de julho, ás 9h, na ALMT, terá uma audiência pública para tratar sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares. O deputado federal Subtenente Gonzaga confirmou sua presença na audiência. “Sobre a Lei nº 13.967, que condicionou os estados a aprovarem seus respectivos códigos a luz da Constituição Federal, posso falar que Minas Gerais tem experiência de 20 anos  de uma legislação que não prevê pena de prisão, uma legislação moderna, que é um exemplo”, enfatizou Subtenente Gonzaga.

O deputado Elizeu Nascimento agradeceu o governo durante a sessão desta quarta-feira (23). “Agradeço ao governador Mauro Mendes,  ao secretário Alexandre Bustamante e ao secretário-chefe Mauro Carvalho por ter atendido nosso requerimento e retirada de pauta a Mensagem nº 27, para que  só depois da audiência do dia 12 de julho a mensagem volte a tramitar”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

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Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

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“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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