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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo dá posse a novos membros e estabelece prioridades

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Os deputados Carlos Avallone e Alan Kardec, eleitos vice-presidente e presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado Alan Kardec (PDT) foi escolhido presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a reunião de instalação realizada na manhã desta terça-feira (6). O vice-presidente será o deputado Carlos Avallone (PSDB). A comissão tem ainda como integrantes os parlamentares Dr. Giminez (PV), Valmir Moretto (PRB) e Xuxu Dal Molin (PSC).

Ao assumir o comando dos trabalhos, Alan Kardec destacou a importância da atuação da comissão para contribuir com o enfrentamento à pandemia da covid -19. Além dos desafios com a saúde, segundo ele, o cenário econômico também é muito preocupante e a prioridade é ampliar o ambiente de negócios para atrair novos investimentos de indústrias e a geração de novos empregos formais. “As indústrias são as que mais empregam com carteira assinada e neste momento, mais do que nunca, precisamos pensar em como garantir mais oportunidades de trabalho”, afirmou.

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“Além do desafio de captar mais investimentos para o estado tanto para a indústria como o comércio, o incentivo ao desenvolvimento do turismo ecológico e de pesca no estado estão entre as prioridades da nova gestão. Tanto na captação de investimentos quanto nas regulamentações”, defendeu

Na oportunidade, o deputado Carlos Avallone destacou a necessidade de uma legislação melhor quanto a pesca para dar mais segurança aos investimentos de turismo relacionados à prática do esporte. “É um assunto complexo porque mexe tanto com a cultura e as tradições, quanto com as preocupações de preservação ambiental tão pertinentes ao estado, mas que precisamos encontrar um equilíbrio para o desenvolvimento sustentável desse turismo”, defendeu.

Durante a reunião, também foi votado o Projeto de Lei nº 595/2020, que cria o programa de desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar no estado de Mato Grosso. O projeto foi aprovado pela comissão.

Também participaram da reunião os parlamentares Wilson Santos (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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PL que cria regulamenta a existência de 'animais comunitários' em MT é aprovada na AL

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Foto: Fernanda Trindade

Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 726/2019 do deputado Ulysses Moraes que estabelece a existência do animal comunitário em Mato Grosso. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal. 

“Ficamos muitos felizes com essa aprovação, porque os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade. Estamos na luta pela causa animal e esse projeto ajuda também no combate aos maus-tratos. E essa é uma forma de aliviar o problema de animais abandonados no nosso estado”, disse Moraes. 

Além disso, a matéria cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficará permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar. 

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Só o município de Cuiabá, por exemplo, tem mais de 14 mil animais de rua e a quantidade está crescendo com a pandemia. Um balanço da Diretoria de Bem-estar Animal, da Prefeitura de Cuiabá, indica que, em média, 10% dos animais domésticos foram abandonados e perambulam pela cidade. “Por isso, precisamos dar mais atenção a esse problema e a criação dos animais comunitários pode amparar esses cães e gatos abandonados”, afirma o parlamentar. 

Vale destacar que os tutores deverão providenciar a identificação dos animais comunitários sob sua responsabilidade. “E para fazer a ideia funcionar, o poder público precisa fazer campanhas de conscientização do projeto, promover orientação técnica aos adotantes, registrar os dados do animal por meio de cadastro informatizado, dentre outros incentivos”, disse o deputado. 

Ulysses Moraes está atuando na causa animal desde o início do mandato. O parlamentar tem mais projetos de leis com essa temática e em maio deste ano lançou o disque-denúncia animal. Após o pedido de ajuda de várias organizações não-governamentais (ONGs), o parlamentar criou essa plataforma com o objetivo de fazer a interlocução com os órgãos competentes. “Já fizemos o resgate de um animal e a plataforma está funcionando muito bem no papel de interlocução com os órgãos responsáveis por fazer o resgate. Agora essa aprovação do PL dos animais comunitários já é um grande avanço para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o deputado. 

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Tem denúncia de maus-tratos?

Se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310 ou pelo link: ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelos 190.

Fonte: ALMT

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