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Claudinei destaca importância da aprovação do substituto que beneficia hospitais filantrópicos

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa na segunda-feira (20), votou pela aprovação do substitutivo integral ao Projeto de Lei de n.° 600/2021 que estabelece o aumento de 80% de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). Essa matéria altera a Lei Estadual de n.º 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse financeiro do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.

O parlamentar, juntamente com as lideranças partidárias da Casa de Leis, não concordaram com a Mensagem de n° 113/2021, do governo de Mato Grosso, que propôs o recolhimento dos benefícios fiscais e distribuição igualitária de 50% para saúde e o restante para a área de assistência social que, obrigatoriamente, substituem o Feef instituído em dezembro de 2018 e extinto no final de junho de 2021.

“Tivemos o bom senso e discernimento, sendo que a maioria dos deputados garantiu a aprovação dessa matéria que altera a antiga Lei do Feef. Só nesse ano, entre janeiro a maio, já há um acúmulo de R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas. Lembrando que a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis aguarda também os repasses de 2018 e 2019, que totalizam R$ 77 milhões. Já que aprovamos o projeto de lei, agora é destinar esses recursos para essa instituição, especificamente, como outras unidades filantrópicas de Mato Grosso”, explicou Claudinei.

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Antes da apresentação do substitutivo, no dia 6 de julho, Claudinei e outros parlamentares estiveram reunidos com a superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, a empresária e integrante do Grupo SOS Santa Casa, Tânia Balbinotti, e o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Randall Arantes, no gabinete do deputado estadual e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para debater sobre a proposta da gestão.

“Alteramos, por determinação da Assembleia Legislativa, para 60% para os hospitais filantrópicos. Vai também dar um incremento aos municípios. Além disso, estamos colocando os procedimentos por produção. Os hospitais que estiverem produzindo mais, vão receber um acréscimo a mais. Estamos defendendo essa lei para ser aprovado pelo Parlamento estadual”, detalhou Dilmar que é o líder do governo.

Além de Claudinei, a aprovação do substitutivo integral contou com mais 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Logo, foi encaminhada a redação final para a sanção governamental.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

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Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

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“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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