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Cattani pede a Incra a exclusão de marco temporal de 2015 e cobra reabertura de unidade em Rondonópolis

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Foto: Carlos Dorileo / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) visitou a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra), em Brasília, na última quinta-feira (12) e foi recebido pelo presidente da autarquia federal, Geraldo Melo Filho, ocasião em que o parlamentar sugeriu mudanças na instrução normativa para facilitar o acesso à documentação de terras para famílias de assentados, assim como cobrou a reabertura da unidade na cidade de Rondonópolis.

Durante a reunião, Cattani propôs a suspensão da necessidade de a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que é um atestado de miséria, assim como sugeriu a exclusão da exigência do marco temporal de 2015, para regularização de lotes da Reforma Agrária.

Atualmente, para se regularizar propriedades do Incra, a família precisa comprovar que está na propriedade até 2015, ou seja, se a pessoa adquiriu esta terra a partir de 2016, não está mais dentro dos critérios de regularização.

“Não vim aqui como parlamentar, mas sim como um assentado. Vim solicitar para que se mude o marco temporal e que se mude a questão de ser filiado ao CAD como uma obrigação. Isso é uma situação que demanda da regularização fundiária há muito tempo”, disse Cattani, que teve uma resposta positiva da direção do Incra.

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“A política do Governo Bolsonaro é de atuar na regularização dos assentados, especificamente com relação ao marco temporal para regularização dessas famílias que tenham posse. Sabemos que isso é um impeditivo para muitas famílias que estão trabalhando e tirando seu sustento. Estamos trabalhando junto com alguns parlamentares e tentando os sensibilizar para a necessidade de que se trabalhem em alterações legais que permitam que nós chegamos na ponta e faça esta regularização na vida dessas famílias. Havendo esta alteração legal, e acho que tem um encaminhamento nesse sentido, faremos imediatamente a alteração e lá na ponta vai ser bem mais rápido para fazermos esta regularização”, afirmou o presidente Geraldo Melo Filho.

O parlamentar mato-grossense ainda cobrou a reabertura da unidade do Incra de Rondonópolis, que encerrou as atividades em julho deste ano, fato que acabou prejudicando mais de 5.800 famílias da agricultura familiar.

Em resposta, o presidente da autarquia garantiu que irá trabalhar para reabrir a unidade para atender os assentados da região Sul de Mato Grosso. “A unidade de Rondonópolis está com deficiência de pessoal. Temos apenas um servidor no local. Mas faço aqui um compromisso, até pela importância da região de Rondonópolis, para reforçarmos isso e conseguir atender da melhor forma possível os assentados e produtores da região”, concluiu.

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Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde e da segurança pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, em Cuiabá, para homenagear representantes da saúde pública de Rondonópolis, por meio da entrega de Moção de Aplausos e da Comenda Dante de Oliveira. As honrarias concedidas são reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à sociedade por parte dos homenageados.

O parlamentar entregou a Comenda Dante de Oliveira, por meio do Projeto de Resolução nº 109/2021, ao coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),  Heusnan Lima de Freitas, que atua na região sudeste e sul de Mato Grosso. “É uma satisfação receber essa homenagem como todos os meus colegas de Rondonópolis. No deputado não vemos vaidade e, sim, o caráter e a vontade é de poder ajudar. A nossa gratidão e parabéns pelo mandato que está exercendo”, disse Freitas.

Moção – Deputado Delegado Claudinei destacou a atuação do casal Odílio e Tânia Balbinotti que têm ajudado nas melhorias no setor da saúde de Rondonópolis, principalmente, para a Santa Casa do município. “Tudo o que eu tenho que falar é agradecimento. O trabalho que desenvolvemos para a Santa Casa é de apoio e de equipe. O deputado é um grande apoiador nosso. Ele realmente entende sobre o que as pessoas precisam. Ele foi importante, direta e indiretamente, para que as coisas mudassem. Sem a legislação a gente não funciona”, declarou Tânia, que foi agraciada com a Moção de Aplausos e faz parte do SOS Santa Casa, que é uma entidade da sociedade civil organizada. 

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A diretora e servidora do Hospital Regional de Rondonópolis desde 2004, Kênia de Lima Gomes, também foi homenageada. “Estou muito grata e honrada por receber essa homenagem, representando o Hospital Regional de Rondonópolis. O reconhecimento do nosso trabalho é uma importante motivação e foi com muita alegria que participei da solenidade de entrega da Moção de Aplausos outorgada pelo deputado Claudinei”, revelou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com especialidade em gestão do Sistema Único de Saúde, da Qualidade e Custos e Hospitalar, a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, ficou lisonjeada com o reconhecimento. Ela frisou que a Moção de Aplausos recebida com o seu nome representa cerca de 1.500 colaboradores, médicos e fornecedores que lutam constantemente para dar o resultado esperado pela instituição filantrópica.

“Nós buscamos dar um atendimento humanizado. Entendemos que a unidade pode ser referência e, nós em conjunto, estamos dispostos a fazer junto com o poder público. Tendo reconhecimentos, investimentos e leis que nos amparam para melhorar e crescer cada vez mais. Essa moção é para toda a equipe, fornecedores e à sociedade que é atendida por nós”, disse a superintendente.

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Também foram homenageados o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, Alfredo Vinícius Amoroso; Sinésio Gouveia de Alvarenga; Hélio Cavalcanti; Diógenes Garrio; Ícaro Carvalho Neves; Rosângela Almeida Santos; Marileide Santana Rodrigues; Paulo Padin; Cheila Rodrigues Chaves; Renata Martins do Carmo; Luciara Machado; Luciana Abreu Horta; Irany Santos da Silva; Rosalino Rodrigues; Fernando Silva; Erlon Cortez; Daniele de Barros Marques; Cláudia Domingues Lima; Cláudia Wandeveld; Daniel Gerlin e Tamirez Figueiredo.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, pode indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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