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Contas de celular e internet vão ter desconto de até 52% no valor do ICMS cobrado

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O Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. A medida vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de ate 52% no imposto cobrado.

Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.

Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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O Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Fonte: GOV MT

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Cinco motoristas são presos por dirigirem embriagados em Cuiabá

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Cinco motoristas foram presos por dirigirem embriagados, na noite desta terça-feira (30.11), durante a 73ª Operação Lei Seca, realizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá.

Durante a operação, 128 testes de alcoolemia foram realizados, 20 motoristas foram autuados por conduzirem veículo sob efeito de álcool e outros seis por se recusarem a realizar o teste.

Dez pessoas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo nove não habilitados e um por desacato contra os servidores públicos. Quarenta motoristas foram autuados por conduzirem veículo sem registro ou não licenciado e um total de 94 Autos de Infração de Trânsito (AITs) foram registrados.

A ação finalizou com 120 veículos fiscalizados, 55 veículos removidos, sendo 52 carros e três motocicletas e 64 autuados. Os agentes recolheram 22 documentos, sendo 19 CNH’s e três Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A Operação Lei Seca é uma ação integrada, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e nesta edição contou com a participação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Penal e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Fonte: GOV MT

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