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Secretário de Saúde se reúne com membros do Sinpen e debate sobre demandas da categoria dos enfermeiros

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O secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, se reuniu com a diretoria e demais membros do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), na quinta-feira (15) para tratar de melhorias que a categoria busca. Na reunião, os enfermeiros apresentaram suas demandas, para as quais algumas já foram solucionadas, outras foram encaminhadas ou esclarecidas pelo gestor da Pasta. 

“A reunião foi muito produtiva. O secretário ouviu a categoria, tirou as dúvidas. Nós expusemos nove demandas para ele. E ele foi bem explicativo. De imediato, já tivemos algumas respostas, como o pagamento do Prêmio Saúde das grávidas, que já vai ser pago. O plantão extra da vacinação também deve ser pago na semana que vem. Para outras demandas, ele deu um prazo e algumas outras, esbarram em leis, então, não depende de nenhuma das partes”, disse Arlindo Cézar Ferreira, presidente do Sinpen-MT. 

Para o secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, “é primordial que os gestores públicos estejam atentos ao que as categorias dos servidores públicos têm a dizer, pois deles depende a prestação de serviços à população. É uma das determinações do prefeito Emanuel Pinheiro que os servidores sejam valorizados e, por isso, estaremos sempre à disposição para dialogar”, afirmou. 

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Dentre as pautas da reunião esteve o termo de mediação judicial relativo às folgas dos profissionais, em que ao invés de descansar, eles aproveitam para fazer plantões extras e, assim, aumentarem sua remuneração. O secretário explicou que aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para poder fazer qualquer alteração. Enquanto isso, fica mantida a forma como ocorre atualmente.

A categoria também apresentou dúvidas quanto à Portaria nº 061/2021/SMS, que diz que todos os profissionais que já tomaram as duas doses da vacina contra a covid-19 devem retornar ao trabalho, uma vez que já foram imunizados. 

Quanto à reivindicação de pagamento do Prêmio Saúde mesmo durante as férias, Célio Rodrigues demonstrou que não há essa possibilidade, uma vez que a gratificação é condicionada à produção do trabalhador, ou seja, só é pago quando no exercício da função. Além disso, caso tal concessão seja feita à categoria dos profissionais de Enfermagem, deverá ser estendido a todos os servidores da SMS que recebem o prêmio, o que impactaria sobremaneira o orçamento da Pasta.

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Em relação à instituição do piso salarial, trata-se de uma situação que está condicionada à aprovação de lei por parte da Câmara Municipal. 

Quanto ao pedido de aplicação do adicional de insalubridade em patamar máximo ou realização de LTCAT para fixação do adicional devido, foi informado aos servidores que uma empresa será contratada para realizar o LTCAT de toda a Secretaria. Depois disso, o LTCAT será pago conforme a periculosidade verificada. 

Com relação ao pedido de revisão da tabela salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de jornada de trabalho de 40 horas semanais, trata-se de algo que depende de previsão orçamentária, que deve ser feita de um ano para implementação no ano seguinte, através da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

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Alterações na legislação sobre o BPC são debatidas em debate com INSS na 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

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Davi Valle

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As principais alterações da Lei Complementar 14.156, de 6 de junho de 2021, que define critérios no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)  às  pessoas com deficiência e idosos foram tema de debate na manhã de hoje (23), no terceiro dia de atividades da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Semana Municipal – que conta com atividades até o dia 24 – é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Dentre as mudanças previstas, está a renda per capita familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo ou inferior.

“Quando falamos das mudanças, a primeira impressão é de que se trata de melhoria. No entanto, nada mais é que um retrocesso, a retirada de direitos de anos de muita luta da pessoa com deficiência. O que não era limitado desde 2015, passará a ser”, disse a palestrante que representou o INSS, a assistente social e analista de seguro social, Vanderléia Rocha.  

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Para se chegar aos critérios de acesso ao BPC, pontuou Vanderléia, foram anos de tentativas para ampliar o critério de renda.

“O que deve ser levando em conta, são os gastos que a pessoa tem que ultrapassam a renda dessa família. A partir do momento que o requerente comprova, esse benefício tem que ser concedido. Não é certo que se faça apenas análise com base no valor da renda, precisam ser considerados outros gastos, com a  compra de medicamentos, tratamentos, dentre outros”, assegurou Vanderléia.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva (Rubinho da Guia) à frente da organização da 1ª Semana Municipal, agradeceu a parceria já firmada com o INSS. Já são realizadas capacitações aos servidores que atuam nas unidades sociossistenciais quanto a  forma de atendimento às pessoas com limitações para garantir o recebimento do BPC.

“Essa semana é de extrema importância, proveitosa, por meio das informações repassadas por especialistas da área. É realizando esse trabalho em grupo que iremos avançar ainda mais nas conquistas na efetivação de políticas públicas”, afirmou Rubinho.

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“É uma honra estar à frente da pasta que trabalha o lado social do município. Somos gratos pelo apoio incondicional prestado pelo nosso prefeito Emanuel Pinheiro e a nossa primeira-dama Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar de forma contínua para garantir os direitos da pessoa com deficiência e incluí-las na sociedade”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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