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Secretaria de Obras Públicas prepara vias do Vila Guimarães para revestimento com massa asfáltica

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá segue avançando com seu planejamento de ampliação do número de bairros alcançados pelo programa Minha Rua Asfaltada. Agora, por exemplo, a comunidade Vila Guimarães, situada na região Sul da Capital, é uma das que estão sendo beneficiadas com a obra de melhoria na infraestrutura viária.

Determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a atuação no local foi iniciada no mês de março e a previsão é de que seja concluída até o fim de abril, mês de celebração dos 302 anos de fundação de Cuiabá. No total, serão cinco ruas pavimentadas, além da construção da rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e calçada.

Neste momento, o bairro já está com todo o sistema de escoamento da água edificado e a expectativa é de que o trabalho de terraplanagem, que está em andamento, seja finalizada na próxima semana. A partir disso, será executada a etapa de imprimação e, por fim, a cobertura das vias com a massa asfáltica e construção dos passeios públicos.

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“É mais uma comunidade tradicional sendo atendida pelo programa Minha Rua Asfaltada. Em breve, os milhares de moradores do Vila Guimarães poderão usufruir de uma nova realidade. É o fim da poeira, na época da seca, e do lamaçal, durante o período chuvoso”, comenta o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

A obra faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, implantado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Desde então, a iniciativa já alcançou mais de 50 comunidades com pavimentação, construção de rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e calçada. O programa também é utilizado para a recuperação do asfalto em vias de grande fluxo.

“Temos o compromisso de avançar com o trabalho de pavimentação. É uma das missões dadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro para os próximos anos. Cuiabá já melhorou muito neste quesito, mas ainda existe um déficit que precisa ser preenchido e estamos aplicando todos os esforços necessários para que isso aconteça”, pontua Stopa. 

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Alterações na legislação sobre o BPC são debatidas em debate com INSS na 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

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Davi Valle

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As principais alterações da Lei Complementar 14.156, de 6 de junho de 2021, que define critérios no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)  às  pessoas com deficiência e idosos foram tema de debate na manhã de hoje (23), no terceiro dia de atividades da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Semana Municipal – que conta com atividades até o dia 24 – é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Dentre as mudanças previstas, está a renda per capita familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo ou inferior.

“Quando falamos das mudanças, a primeira impressão é de que se trata de melhoria. No entanto, nada mais é que um retrocesso, a retirada de direitos de anos de muita luta da pessoa com deficiência. O que não era limitado desde 2015, passará a ser”, disse a palestrante que representou o INSS, a assistente social e analista de seguro social, Vanderléia Rocha.  

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Para se chegar aos critérios de acesso ao BPC, pontuou Vanderléia, foram anos de tentativas para ampliar o critério de renda.

“O que deve ser levando em conta, são os gastos que a pessoa tem que ultrapassam a renda dessa família. A partir do momento que o requerente comprova, esse benefício tem que ser concedido. Não é certo que se faça apenas análise com base no valor da renda, precisam ser considerados outros gastos, com a  compra de medicamentos, tratamentos, dentre outros”, assegurou Vanderléia.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva (Rubinho da Guia) à frente da organização da 1ª Semana Municipal, agradeceu a parceria já firmada com o INSS. Já são realizadas capacitações aos servidores que atuam nas unidades sociossistenciais quanto a  forma de atendimento às pessoas com limitações para garantir o recebimento do BPC.

“Essa semana é de extrema importância, proveitosa, por meio das informações repassadas por especialistas da área. É realizando esse trabalho em grupo que iremos avançar ainda mais nas conquistas na efetivação de políticas públicas”, afirmou Rubinho.

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“É uma honra estar à frente da pasta que trabalha o lado social do município. Somos gratos pelo apoio incondicional prestado pelo nosso prefeito Emanuel Pinheiro e a nossa primeira-dama Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar de forma contínua para garantir os direitos da pessoa com deficiência e incluí-las na sociedade”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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