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Alterações na legislação sobre o BPC são debatidas em debate com INSS na 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

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Davi Valle

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As principais alterações da Lei Complementar 14.156, de 6 de junho de 2021, que define critérios no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)  às  pessoas com deficiência e idosos foram tema de debate na manhã de hoje (23), no terceiro dia de atividades da 1ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Cuiabá. A atividade contou com a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Semana Municipal – que conta com atividades até o dia 24 – é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Dentre as mudanças previstas, está a renda per capita familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo ou inferior.

“Quando falamos das mudanças, a primeira impressão é de que se trata de melhoria. No entanto, nada mais é que um retrocesso, a retirada de direitos de anos de muita luta da pessoa com deficiência. O que não era limitado desde 2015, passará a ser”, disse a palestrante que representou o INSS, a assistente social e analista de seguro social, Vanderléia Rocha.  

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Para se chegar aos critérios de acesso ao BPC, pontuou Vanderléia, foram anos de tentativas para ampliar o critério de renda.

“O que deve ser levando em conta, são os gastos que a pessoa tem que ultrapassam a renda dessa família. A partir do momento que o requerente comprova, esse benefício tem que ser concedido. Não é certo que se faça apenas análise com base no valor da renda, precisam ser considerados outros gastos, com a  compra de medicamentos, tratamentos, dentre outros”, assegurou Vanderléia.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva (Rubinho da Guia) à frente da organização da 1ª Semana Municipal, agradeceu a parceria já firmada com o INSS. Já são realizadas capacitações aos servidores que atuam nas unidades sociossistenciais quanto a  forma de atendimento às pessoas com limitações para garantir o recebimento do BPC.

“Essa semana é de extrema importância, proveitosa, por meio das informações repassadas por especialistas da área. É realizando esse trabalho em grupo que iremos avançar ainda mais nas conquistas na efetivação de políticas públicas”, afirmou Rubinho.

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“É uma honra estar à frente da pasta que trabalha o lado social do município. Somos gratos pelo apoio incondicional prestado pelo nosso prefeito Emanuel Pinheiro e a nossa primeira-dama Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar de forma contínua para garantir os direitos da pessoa com deficiência e incluí-las na sociedade”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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Secretaria de Turismo de Cuiabá é parceiro de projeto Festa na Praça

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Gustavo Duarte

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A Secretaria de Turismo de Cuiabá será parceira do evento Festa na Praça, que vai levar para a população cuiabana ações de cultura, lazer, saúde, como apresentação de música, recreação, orientação em saúde, exposição de culinária regional e artesanato. O evento acontecerá semanalmente nas praças Alencastro e  praça dos Jardim das América, e será gratuito, respeitando as medidas de biossegurança para evitar a proliferação da Covid-19.
“Estamos desde o princípio da nossa gestão, à frente da pasta do Turismo, namorando com o SESC, em um projeto que é uma extensão do Bulixo do SESC Arsenal, é um projeto piloto  em duas praças com conceitos diferentes, a Alencastro , onde passam muitos trabalhadores e turistas e a praça do Jd. das Américas dentro de um bairro. É um projeto que vai dar certo, temos que criar novos atrativos turísticos às pessoas da nossa cidade, com festivais gastronômicos onde pretendo levar essa ideia para outras praças da cidade”, comentou o secretário de Turismo, Oscarlino Alves.
O intuito, conforme Carlos Rissato, diretor-geral do Serviço Social do Comércio (SESC ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ambos de Mato Grosso, é ampliar o acesso às produções artísticas, fortalecendo a cadeia produtiva, formando e ampliando o público e difundir a cultura local, em todas as edições do projeto Festa na praça levaremos atrações culturais de música ao vivo.  
“O Festa na Praça é um projeto e desejo antigo de muita gente, envolve o prefeito Emanuel Pinheiro e o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior. Há muito tempo eles vêm conversando sobre isso, de levarmos alegria as praças públicas e a cidade ser uma cidade mais acolhedora do que ela é. Ela envolve secretaria de Cultura e Turismo e agora no pós-pandemia é a hora de dispararmos esse projeto. Levando cultura, lazer, cultura local, gastronomia e mostrar o nosso turismo para todos. A gente inicia este projeto piloto para entendermos qual a grandiosidade que teremos que dar para essas praças. Iremos aplicar futuramente”,  concluiu.
Também haverá jogos e brincadeiras da cultura popular, ações recreativo-artísticas, jogos de mesa, jogos de tabuleiros, recreação esportiva e outros.
Colaboram também com o projeto, as secretarias de Cultura , Esporte e Lazer, Secretaria de Turismo,  Fecomércio, Sesc, Senac e Rádio Conti.

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Cronograma

Outubro:

Abertura Praça Alencastro: 26/10

Abertura Praça Jardim das Américas: 29/10

Novembro:

Praça Alencastro: 05, 12, 19 e 26/11

Praça Jardim das Américas: 09, 16,23 e 30/11

Dezembro:

Praça Alencastro: 03, 10 e 17/12

Praça Jardim das Américas: 07 e 14/12

Horários:

Praça Alencastro: 16:30 às 19:00 horas

Praça Jardim das Américas: 18:00 às 21:00 horas

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