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Ações para Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação e Ordem Pública são debatidas na terceira e última audiência sobre a LDO 2022

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Gustavo Duarte

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A Prefeitura de Cuiabá participou na tarde desta segunda-feira (19) da terceira e última audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022. A condução dos debates foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

Além da LDO, também está em fase de elaboração, o Plano Plurianual (PPA), com validade até 2025. No PPA são inseridas todas as ações previstas para serem executadas nesse período. “Como não é possível fazer tudo o que a gente prevê no PPA, de apenas um exercício financeiro, então a LDO vem para dizer quais são essas ações que serão priorizadas naquele exercício. A LDO fazemos todos os anos e o PPA fazemos a cada quatro anos”, explicou o diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Charles Zandonato.

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Os debates foram realizados desde o dia 8 de julho, onde os temas foram divididos e apresentados pelos representantes das secretarias municipais. Na última audiência foram apresentadas as ações previstas para o próximo ano, das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.  

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 4.082.967.871. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. “A LDO é o elo entre Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Com a realização das três audiências públicas, o documento receberá o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Feito isso, será feito o encaminhamento para a presidência do Legislativo Municipal para que a LDO seja colocada em votação em plenário. “A partir de agora a LDO entra em pauta para votação na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Execução Orçamentária. Vamos fazer o parecer sobre a LDO que vai estar na pauta na sessão desta semana para ser aprovada em dois turnos”, esclareceu o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Chico 2000.

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“A realização dessas audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal. E essa é uma das premissas da nossa gestão. Todos os nossos trabalhos são pautados na transparência e na humanização dos serviços”, concluiu o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.

*Com informações da Câmara Municipal 

 

 

 

 

 

 

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Prefeito e equipe vistoriam obras de de avenida de mais de 3 km na região Oeste; Parcerias fomentam crescimento da cidade

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Luiz Alves

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Sob a liderança do prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá tem buscado firmar parcerias para acompanhar de forma eficiente o crescimento urbano pelo qual a Capital vem passando. Umas das que está em andamento é a união com a Construtora Ginco, resultando na criação de uma nova avenida na região Oeste da cidade. Na manhã desta quarta-feira (22), o gestor visitou a obra, juntamente com o diretor-presidente da empresa, Júlio Braz. 

O novo corredor de mobilidade urbana possui aproximadamente três quilômetros de extensão, pista dupla, ciclovia, iluminação de LED, calçada com acessibilidade e vagas de estacionamento no canteiro central. De acordo com o cronograma estabelecido em conjunto entre o Município e a empresa, a previsão é de que até o mês de novembro a obra seja concluída e a via seja liberada completamente para uso da população.

“Essa é uma região importante da nossa cidade, onde está localizado o HMC. Por isso, nos empenhamos para fortalecer essa união entre a Prefeitura de Cuiabá e a Ginco. É uma via extremamente moderna, com uma estrutura que atende com qualidade motoristas, ciclistas e pedestres. Uma região com grande potencial de crescimento e uma obra desse porte colabora para que uma nova Cuiabá nasça”, disse Emanuel Pinheiro.

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Para o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, iniciativas como estas são responsáveis por facilitar o desenvolvimento de Cuiabá. “É uma parceria boa para a empresa, bom para população cuiabana e também para aqueles que visitam nossa cidade. Vamos entregar mais essa importante avenida, que facilita o acesso ao HMC, a Avenida Antártica, e também a bairros como Ribeirão do Lipa e Novo Colorado”, comentou.  

“Esses novos empreendimentos estão ajudando a modernizar essa importante região da capital, que passa a ter uma nova proposta urbanística, a partir do momento em que se instalam aqui empreendimentos residenciais e corporativos. Já está em implantação obras de  infraestrutura de qualidade, pois essa é uma das nossas principais preocupações; não só construir, mas proporcionar toda uma cadeia de apoio para os moradores da região em que estamos investindo”, declarou Júlio.

Além desta obra, a parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Ginco também está presente na edificação de uma ponte de concreto sobre o Córrego Moinho e criação de uma avenida, na região Leste. No local, a ponte já foi levantada e agora o trabalho está concentrado na construção da via ligando a Avenida B (fundo do Parque Tia Nair) com a Rua Martin Pescador, no Residencial Maria de Lourdes.

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Também participaram da visita o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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